Decreto municipal nº 14.732, de 01 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14732
Ano
2004
Data
01/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os valores do m² para terrenos e construções, o valor da UFM e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Observação
Republicação: DOPA Data: 02/12/2004 Página: 2Norma_14732_20041201_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica