Lei municipal nº 9.689, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9689
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adoles
centes aos Conselhos Tutelares e dá outras providências.
centes aos Conselhos Tutelares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1001710052/2005
Republicação: DOPA Data: 31/12/2004 Página: 5Norma_9689_20041228_1.html
Republicação: DOPA Data: 31/12/2004 Página: 5Norma_9689_20041228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 628, de 17 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica