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Decreto municipal nº 14.790, de 30 de dezembro de 2004

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14790

Ano

2004

Data

30/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

17

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera o artigo 2º, inciso II do Decreto nº 14.762, de 16 dezembro de 2004
, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 001014016052/2005 Norma_14790_20041230_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 14.762, de 16 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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