Decreto municipal nº 14.890, de 07 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14890
Ano
2005
Data
07/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta o artigo 6º-A ao Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997.
Indexação
Observação
Processo 001031509053/2005 Norma_14890_20050707_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica