Decreto municipal nº 14.931, de 15 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14931
Ano
2005
Data
15/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal à Fundação de Atendimento ao Deficiente
8.
8.
Indexação
Observação
Processo 001013537059/2005 Norma_14931_20050915_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.234, de 01 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica