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Decreto municipal nº 14.939, de 03 de outubro de 2005

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14939

Ano

2005

Data

03/10/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/10/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Fixa o dia 23 de outubro como dia de passe livre, alterando o Decreto Muni
cipal nº 14.922/05, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro

Indexação

Observação

Processo 1044258054/2005 Norma_14939_20051003_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Altera o(a)  Decreto municipal nº 14.922, de 02 de setembro de 2005
 

Anexos Norma Jurídica



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