Decreto municipal nº 15.004, de 09 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15004
Ano
2005
Data
09/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para serviço de transporte de passageiros individual – TÁXI C
ONVENCIONAL e PERUA-RÁDIO-TÁXI, e dá outras providências.
ONVENCIONAL e PERUA-RÁDIO-TÁXI, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 008009569057/2005 Norma_15004_20051209_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica