Lei municipal nº 9.895, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9895
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a inserção de frases e textos referentes aos direitos da cria
nça e do adolescente em impressos e publicações emitidos pelo Executivo Mu
nicipal.
nça e do adolescente em impressos e publicações emitidos pelo Executivo Mu
nicipal.
Indexação
Observação
Processo 1054438055/2005 Norma_9895_20051223_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 628, de 17 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica