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Decreto municipal nº 15.031, de 29 de dezembro de 2005

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15031

Ano

2005

Data

29/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

9

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto nº 12.091/98 e o Decreto nº 12.838/00 que dispõem sobre o

Indexação

Observação

Processo 10000109061/2006
Republicação: DOPA Data: 09/06/2006 Página: 4Norma_15031_20051229_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.091, de 14 de setembro de 1998
Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.838, de 06 de julho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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