Decreto municipal nº 15.049, de 19 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15049
Ano
2006
Data
19/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Munic
ipal e dá outras providências.
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Indexação
Observação
Processo 1004499069/2006 Norma_15049_20060119_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 101, de 11 de janeiro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.178, de 15 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica