Decreto municipal nº 15.074, de 09 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15074
Ano
2006
Data
09/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal à União Federal.
Indexação
Observação
Processo 1038437058/2005 Norma_15074_20060209_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.429, de 02 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica