Decreto municipal nº 15.105, de 20 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15105
Ano
2006
Data
20/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal ao Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Observação
Processo 1050040057/2005 Norma_15105_20060220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.189, de 29 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica