Decreto municipal nº 15.117, de 03 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15117
Ano
2006
Data
03/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal à Associação dos Moradores do Jardim do
Indexação
Observação
Processo 2297352009/2000 Norma_15117_20060303_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.663, de 24 de setembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.188, de 18 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica