Lei municipal nº 374, de 24 de dezembro de 1949 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 15.121, de 09 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15121
Ano
2006
Data
09/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.877, de 15 de dezembro de 2005, no que concerne ao
Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município
Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município
Indexação
Observação
Processo 1001532065/2006 Norma_15121_20060309_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 9.877, de 15 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica