Lei municipal nº 9.877, de 15 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9877
Ano
2005
Data
15/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Mu
nicípio – FURPGM – e dá outras providências.
nicípio – FURPGM – e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1055959059/2005 Norma_9877_20051215_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.477, de 06 de dezembro de 2013
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.121, de 09 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.474, de 19 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica