Lei municipal nº 9.993, de 16 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9993
Ano
2006
Data
16/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera as alíneas “a” e “c” do art. 1º da Lei nº 6.893, de 12 de setembro
de 1991, que denomina e delimita bairros no Município de Porto Alegre, dan
do novos limites aos Bairros Ponta Grossa e Belém Novo.
de 1991, que denomina e delimita bairros no Município de Porto Alegre, dan
do novos limites aos Bairros Ponta Grossa e Belém Novo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.112, de 22 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica