Decreto municipal nº 15.220, de 19 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15220
Ano
2006
Data
19/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal à Fundação de Assistência Social e Cida
dania – FASC, para atendimento de suas atividades.
dania – FASC, para atendimento de suas atividades.
Indexação
Observação
Processo 2273077004/2000 Norma_15220_20060619_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.943, de 19 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica