Decreto municipal nº 15.224, de 20 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15224
Ano
2006
Data
20/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger.
Indexação
Observação
Processo 1012534064/2006 Norma_15224_20060620_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.870, de 29 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica