Decreto municipal nº 20.870, de 29 de dezembro de 2020

Altera o caput e inclui o § 4º no art. 2º do Decreto nº 15.223, de 20 de junho de 2006; altera o caput e inclui o § 4º no art. 2º do Decreto nº 15.224, de 20 de junho de 2006; altera o caput e inclui o § 4º no art. 2º do Decreto nº 15.300, de 14 de setembro de 2006 e altera o caput e inclui o § 5º no art. 7º do Decreto nº 18.818, de 15 de outubro de 2014, dispondo sobre o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Saint´Hilaire.

Conselho Consultivo;
Parque Natural Municipal Saint´Hilaire;
Parque Natural

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3781_ce_309704_1.pdf
Processo 19.0.000119301-8