Decreto municipal nº 15.232, de 28 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15232
Ano
2006
Data
28/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 549, de 09 de maio de 2006, que trata da
cedidos à PMPA, com ônus para
o
órgão de origem, e dá outras providências.
cedidos à PMPA, com ônus para
o
órgão de origem, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1018401058/2005 Norma_15232_20060628_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 549, de 09 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica