Decreto municipal nº 15.257, de 19 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15257
Ano
2006
Data
19/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 549, de 09 de maio de 2006, que trata da
cedidos ao Departamento
Municipal de Água e Esgotos – DMAE, com ônus para o órgão de origem, e dá
outras providências.
cedidos ao Departamento
Municipal de Água e Esgotos – DMAE, com ônus para o órgão de origem, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1018401058/2005 Norma_15257_20060719_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 549, de 09 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica