Lei municipal nº 10.025, de 20 de julho de 2006

Dá nova redação aos arts. 4º e 5º e inclui art. 5º-A na Lei nº 7.855, de 2
5 de setembro de 1996, alterada pela Lei nº 8.984, de 17 de setembro de 20
02, que oficializa, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha e dá outr
as providências, determinando
que o Município incentive atividades voltadas à preservação e à valorizaçã
o dos hábitos, costumes e tradições da Revolução Farroupilha em locais com
o centros culturais, escolas e teatros, entre outros, que Comissão Especia
l coordene ou apóie todos os
eventos sobre a data e que o Acampamento Farroupilha seja o local de reali
zação de Sessão Solene anual em homenagem à Revolução Farroupilha e facult
ando aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e das demais rep
artições públicas o uso de
trajes típicos gauchescos durante a Semana Farroupilha, revoga a Lei nº 7.
111, de 8 de julho de 1992, e dá outras providências.

Processo 1030862060/2006 Norma_10025_20060720_1.html