Decreto municipal nº 15.306, de 21 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15306
Ano
2006
Data
21/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, quanto a De
claração de Operações Imobiliárias do Município (DOIM).
claração de Operações Imobiliárias do Município (DOIM).
Indexação
Observação
Processo 1041330064/2006 Norma_15306_20060921_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 197, de 21 de março de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.273, de 07 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica