Decreto municipal nº 21.273, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21273
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 15.306, de 21 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, quanto à Declaração de Operações Imobiliárias do Município (DOIM).
Indexação
Declaração de Operações Imobiliárias do Município (DOIM);
Observação
Processo 21.0.000107444-7/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4185_ce_344243_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 197, de 21 de março de 1989
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.306, de 21 de setembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica