Decreto municipal nº 15.319, de 29 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15319
Ano
2006
Data
29/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Termo de Permissão de Uso ao Estado do Rio Grande do Sul, para fa
zer constar a nova descrição do próprio municipal no art. 1º do Decreto nº
zer constar a nova descrição do próprio municipal no art. 1º do Decreto nº
Indexação
Observação
Processo 1011311037/2003 Norma_15319_20060929_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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