Decreto municipal nº 12.815, de 23 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12815
Ano
2000
Data
23/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal ao Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Observação
Processo 1002639980/1998 Norma_12815_20000623_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.319, de 29 de setembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.226, de 07 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica