Decreto municipal nº 15.442, de 28 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15442
Ano
2006
Data
28/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
65
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os artigos 11 a 13 da Lei Complementar nº 530, de 22 de dezemb
ro de 2005, do Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPO
RTE.
ro de 2005, do Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPO
RTE.
Indexação
Observação
Processo 1053877063/2006 Norma_15442_20061228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 530, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica