Lei Complementar municipal nº 530, de 22 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
530
Ano
2005
Data
22/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPORTE
–, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Porto Alegre e o Selo de
Certificação Compromisso com o Esporte – Prefeitura de Porto Alegre, alter
a dispositivo na Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, e d
á outras providências.
–, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Porto Alegre e o Selo de
Certificação Compromisso com o Esporte – Prefeitura de Porto Alegre, alter
a dispositivo na Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, e d
á outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1037861050/2005 Norma_530_20051222_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.015, de 22 de dezembro de 2005
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.125, de 15 de março de 2006
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.126, de 15 de março de 2006
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.442, de 28 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 579, de 07 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 965, de 22 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica