Lei municipal nº 10.147, de 16 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10147
Ano
2007
Data
16/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Anexo I da Lei n° 8.449, de 30 de dezembro de 1999 – que autoriza
rsos à implantação de Programas Habitacionais e Equipamentos de Caráter So
cial e dá outras providências
–, alterando o número do imóvel do logradouro referido no item 14 do Quadr
o Anexo I para 361.
rsos à implantação de Programas Habitacionais e Equipamentos de Caráter So
cial e dá outras providências
–, alterando o número do imóvel do logradouro referido no item 14 do Quadr
o Anexo I para 361.
Indexação
Observação
Processo 1006231063/2006 Norma_10147_20070116_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica