Lei municipal nº 8.449, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8449
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a alienação de própios municipais mediante licitação , destinando
Equipamentos de Caráter social e dá outras providencias.
Equipamentos de Caráter social e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Processo 10929229/1999 Norma_8449_19991230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.147, de 16 de janeiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.011, de 10 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica