Lei municipal nº 10.167, de 24 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10167
Ano
2007
Data
24/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece, no Município de Porto Alegre, normas para o controle da comerc
ialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e nas cantinas d
as escolas públicas e privadas e dá outras providências.
ialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e nas cantinas d
as escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1001133071/2007 Norma_10167_20070124_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 876, de 03 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica