Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 28 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
25
Ano
2007
Data
28/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2007
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 25. Altera o “caput” do art. 51 e o art. 52 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre – LOMPA –, alterando o período anual de reuniões da Câmara Municipal.
Indexação
Emenda à Lei Orgânica recesso parlamentar
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica