Decreto municipal nº 15.613, de 09 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15613
Ano
2007
Data
09/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Aprova o Regulamento Sobre o Armazenamento, Controle, Manutenção, Distribu
ição e Uso de Armas de Fogo pelos Ocupantes dos Cargos de Provimento Efeti
vo da Guarda Municipal.
ição e Uso de Armas de Fogo pelos Ocupantes dos Cargos de Provimento Efeti
vo da Guarda Municipal.
Indexação
PORTE DE ARMAS ARMA DE FOGO GUARDA MUNICIPAL
Observação
Processo 1018635075/2007 Norma_15613_20070709_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.742, de 22 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.345, de 03 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica