Decreto municipal nº 20.345, de 03 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20345
Ano
2019
Data
03/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os capita dos arts. 4º, 5º, 7º, 12, 14, 15, 16, 17, 26, 34, 36, 41, 42 e 43; o parágrafo único do art. 7º; o § 3º do art. 34, o § 2º do art. 41; e revoga os incs. I e II do art. 4º; o parágrafo único do art. 5º e o inc. III do art. 37, todos do Anexo I do Decreto nº 15.613, de 9 de julho de 2007
Indexação
PORTE DE ARMAS;
ARMA DE FOGO;
GUARDA MUNICIPAL;
ARMA DE FOGO;
GUARDA MUNICIPAL;
Observação
Processo 16.0.000059037-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3021_ce_266141_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica