Decreto municipal nº 15.673, de 01 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15673
Ano
2007
Data
01/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre os prazos de validade do selo de inspeção veicular e dá outra
s providências.
s providências.
Indexação
Observação
Processo 8007922060/2006 Norma_15673_20071001_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.464, de 26 de agosto de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.629, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica