Lei Complementar municipal nº 623, de 23 de junho de 2009 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 19.629, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19629
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa critérios gerais e prazos de vistoria periódica para os veículos do t
ransporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e revoga o Decr
eto nº 7.329, de 19 de maio de 1980 e o Decreto nº 15.673, de 1º de outubr
o de 2007.
ransporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e revoga o Decr
eto nº 7.329, de 19 de maio de 1980 e o Decreto nº 15.673, de 1º de outubr
o de 2007.
Indexação
veículos do transporte coletivo ônibus
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 7.329, de 19 de maio de 1980
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.673, de 01 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.930, de 09 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica