Decreto municipal nº 20.930, de 09 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20930
Ano
2021
Data
09/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o § 2º, renumera o parágrafo único em § 1º e revoga o inc. IV do ar
t. 1º do Decreto nº 19.629, de 29 de dezembro de 2016, que fixa critérios
gerais e prazos de vistoria periódica para os veículos do transporte colet
ivo por ônibus; e altera os
incs. I e II do art. 3º do Decreto nº 20.225, de 22 de abril de 2019, que
regulamenta a Lei nº 12.422, de 14 de junho de 2018, que estabelece normas
ndos de novas tecnologias
ecologicamente sustentáveis nos veículos da frota do serviço público de Tr
ansporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre.
t. 1º do Decreto nº 19.629, de 29 de dezembro de 2016, que fixa critérios
gerais e prazos de vistoria periódica para os veículos do transporte colet
ivo por ônibus; e altera os
incs. I e II do art. 3º do Decreto nº 20.225, de 22 de abril de 2019, que
regulamenta a Lei nº 12.422, de 14 de junho de 2018, que estabelece normas
ndos de novas tecnologias
ecologicamente sustentáveis nos veículos da frota do serviço público de Tr
ansporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre.
Indexação
Transporte coletivo Ônibus Veículo Tecnologia sustentável
Observação
Processo 20.16.000042205-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3832_ce_313822_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.824, de 29 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica