Decreto municipal nº 20.930, de 09 de fevereiro de 2021

Inclui o § 2º, renumera o parágrafo único em § 1º e revoga o inc. IV do art. 1º do Decreto nº 19.629, de 29 de dezembro de 2016, que fixa critérios gerais e prazos de vistoria periódica para os veículos do transporte coletivo por ônibus; e altera os incs. I e II do art. 3º do Decreto nº 20.225, de 22 de abril de 2019, que regulamenta a Lei nº 12.422, de 14 de junho de 2018, que estabelece normas gerais sobre vida útil e fomento à adoção de mecanismos de propulsão advindos de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis nos veículos da frota do serviço público de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre.

Transporte coletivo;
Ônibus;
Veículo;
Tecnologia;
sustentabilidade;

Processo 20.16.000042205-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3832_ce_313822_1.pdf