Decreto municipal nº 21.824, de 29 de dezembro de 2022

Altera os incs. I e II do art. 3º do Decreto nº 20.225, de 22 de abril de 2019, que regulamenta a Lei nº 12.422, de 14 de junho de 2018, que estabelece normas gerais sobre vida útil e fomento à adoção de mecanismos de propulsão advindos de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis nos veículos da frota do serviço público de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre e revoga o art. 2º do Decreto nº 20.930, de 09 de fevereiro de 2021.

Mecanismo de propulsão;
Tecnologia ecologicamente sustentável;
Veículo;
Frota;
Transporte Coletivo;
Ônibus;

22.0.000159403-0