Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 21.824, de 29 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21824
Ano
2022
Data
29/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os incs. I e II do art. 3º do Decreto nº 20.225, de 22 de abril de 2019, que regulamenta a Lei nº 12.422, de 14 de junho de 2018, que estabelece normas gerais sobre vida útil e fomento à adoção de mecanismos de propulsão advindos de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis nos veículos da frota do serviço público de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre e revoga o art. 2º do Decreto nº 20.930, de 09 de fevereiro de 2021.
Indexação
Mecanismo de propulsão
Tecnologia ecologicamente sustentável
Veículo
Frota
Transporte Coletivo
Ônibus
Tecnologia ecologicamente sustentável
Veículo
Frota
Transporte Coletivo
Ônibus
Observação
22.0.000159403-0
Assuntos
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica