Decreto municipal nº 20.225, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20225
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.422, de 14 de junho de
2018, que estabelece normas gerais sobre vida útil
e fomento à adoção de mecanismos de propulsão
advindos de novas tecnologias ecologicamente
sustentáveis nos veículos da frota do serviço
público de Transporte Coletivo por Ônibus do
Município de Porto Alegre.
2018, que estabelece normas gerais sobre vida útil
e fomento à adoção de mecanismos de propulsão
advindos de novas tecnologias ecologicamente
sustentáveis nos veículos da frota do serviço
público de Transporte Coletivo por Ônibus do
Município de Porto Alegre.
Indexação
Transporte Coletivo Ônibus
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.422, de 14 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.930, de 09 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.824, de 29 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica