Lei municipal nº 12.422, de 14 de junho de 2018

Estabelece normas gerais sobre vida útil e
fomento à adoção de mecanismos de propulsão
advindos de novas tecnologias ecologicamente
sustentáveis nos veículos da frota do serviço
público de Transporte Coletivo por Ônibus do
Município de Porto Alegre e revoga as Leis nsº
2.758, de 4 de dezembro de 1964, 2.838, de 7 de
outubro de 1965, 4.260, de 31 de dezembro de
1976, 4.403, de 5 de janeiro de 1978, 4.718, de 15
de janeiro de 1980, 5.076, de 31 de dezembro de
1981, 6.380, de 20 de janeiro de 1989, 6.890, de 6
de setembro de 1991, 6.921, de 24 de outubro de
1991, 7.146, de 21 de setembro de 1992, 7.146-A,
de 20 de novembro de 1992, 7.420, de 28 de abril
de 1994, e 8.213, de 2 de outubro de 1998.

Transporte Coletivo Ônibus Execução do serviço Normas gerais

Processo 1716000004652-6/ Norma_12422_20180614_1.html