Lei municipal nº 4.403, de 05 de janeiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4403
Ano
1978
Data
05/01/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1978
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAG. AO ART.12 DA LEI 2758. A UTILIZACAO DAS LATERAIS
EXTERNAS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA PROPAGANDA, DEVERA
SEGUIR AS NORMAS DA SMT
EXTERNAS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA PROPAGANDA, DEVERA
SEGUIR AS NORMAS DA SMT
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 43562/1977
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 124, de 22 de outubro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.422, de 14 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica