Lei municipal nº 4.718, de 15 de janeiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4718
Ano
1980
Data
15/01/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/1980
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAG. 3 E ALTERA OS PARAG. 1 E 2 DO ART.6 DA LEI 2758,
ALTERADA PELA LEI 4260, PERMITINDO AOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
COM 10 ANOS DE FABRICACAO PERMANECEREM EM SERVICO, CASO SEJAM
APROVADOS PELA VISTORIA MECANICA DA SMT. ESTABELECE VISTORIAS ESPECIAIS PA
RA
ESTES VEICULOS
ALTERADA PELA LEI 4260, PERMITINDO AOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
COM 10 ANOS DE FABRICACAO PERMANECEREM EM SERVICO, CASO SEJAM
APROVADOS PELA VISTORIA MECANICA DA SMT. ESTABELECE VISTORIAS ESPECIAIS PA
RA
ESTES VEICULOS
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO VISTORIA VEICULO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 1522415224/1979 Norma_4718_19800115_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 7.329, de 19 de maio de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.422, de 14 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica