Decreto municipal nº 15.695, de 22 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15695
Ano
2007
Data
22/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite o uso de lojas localizadas no próprio municipal denominado Mercado
Indexação
Observação
Processo 11003594076/2007 Norma_15695_20071022_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.823, de 29 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica