Decreto municipal nº 15.712, de 01 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15712
Ano
2007
Data
01/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite o uso de lojas localizadas no próprio municipal denominado Mercado
Indexação
Observação
Processo 01002265079/2007 Norma_15712_20071101_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica