Decreto municipal nº 15.721, de 12 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15721
Ano
2007
Data
12/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao “caput” e inclui o § 3º ao artigo 8º, do Decreto nº 15.
157, de 27 de abril de 2006.
157, de 27 de abril de 2006.
Indexação
Observação
Processo 1050814052/2005 Norma_15721_20071112_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica