Decreto municipal nº 15.737, de 19 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15737
Ano
2007
Data
19/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece preços do metro quadrado (m²) de terrenos e construções para o
IPTU do exercício de 2008 e dá outras providências
IPTU do exercício de 2008 e dá outras providências
Indexação
Observação
Processo 1046858067/2006 Norma_15737_20071119_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica