Decreto municipal nº 15.827, de 11 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15827
Ano
2008
Data
11/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu
reza - ISSQN, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e do Imposto Predial e Territor
ial Urbano - IPTU, relativos ao exercício de 2008.
reza - ISSQN, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e do Imposto Predial e Territor
ial Urbano - IPTU, relativos ao exercício de 2008.
Indexação
Observação
Processo 1008335087/2008 Norma_15827_20080211_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.757, de 06 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica