Lei municipal nº 10.416, de 11 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10416
Ano
2008
Data
11/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Torna obrigatória a avaliação de conhecimentos sobre a Lei Federal nº 8.06
9, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, e alte
rações posteriores, nos concursos públicos para cargos de provimento efeti
vo na área da educação, no
âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.
9, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, e alte
rações posteriores, nos concursos públicos para cargos de provimento efeti
vo na área da educação, no
âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1015119084/2008 Norma_10416_20080411_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988
Anexos Norma Jurídica