Decreto municipal nº 15.953, de 03 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15953
Ano
2008
Data
03/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica