Lei municipal nº 10.465, de 18 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10465
Ano
2008
Data
18/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 5.090, de 8 de janeiro de 1982
, alterada pela Lei Complementar nº 364, de 28 de dezembro de 1995, que di
spõe sobre a utilização e exploração de publicidade em veículos de aluguel
incumbindo aos sindicatos, às associações e às cooperativas representantes
, alterada pela Lei Complementar nº 364, de 28 de dezembro de 1995, que di
spõe sobre a utilização e exploração de publicidade em veículos de aluguel
incumbindo aos sindicatos, às associações e às cooperativas representantes
Indexação
Observação
Processo 1029403081/2008 Norma_10465_20080618_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.090, de 08 de janeiro de 1982
Anexos Norma Jurídica